A Importância da Fiscalização de EPIs.

Quando o EPI é obrigatório?

Para que a fiscalização de EPIs garanta a segurança, é necessário que se saiba quando sua utilização é fundamental:

- QUANDO AS MEDIDAS DE ORDEM GERAL NÃO OFERECEM PROTEÇÃO TOTAL CONTRA OS RISCOS DE ACIDENTES OU DOENÇAS QUE PODEM OCORRER DENTRO DO AMBIENTE DE TRABALHO.

- NO PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA.
EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS EM QUE EXISTEM RISCOS À SEGURANÇA NO TRABALHO.
Fiscalização de EPIs: Certificados, direitos, deveres

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) deve recomendar o EPI adequado a cada risco correspondente. Empresas que não têm obrigação de manter o SESMT contam com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para este mesmo fim.

O Ministério do Trabalho e Emprego determina que somente podem ser vendidos EPIs com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido por eles.

Segundo a Norma Regulamentadora 6 (NR-6), todo empregador é obrigado a fornecer e promover a fiscalização de EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento a cada atividade, além de:

- OFERECER ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO SOBRE O USO ADEQUADO E CONSERVAÇÃO DO EPI.
- SUBSTITUIR IMEDIATAMENTE EPIS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS.
- ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELA HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EPI.
- COMUNICAR IRREGULARIDADES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

Por outro lado, segundo a NR-6, cabe ao empregado:

- UTILIZAR O EPI SOMENTE NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINA.
- RESPONSABILIZAR-SE PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DO EPI.
- COMUNICAR O EMPREGADOR O QUANTO ANTES A RESPEITO DE QUALQUER ALTERAÇÃO QUE O TORNE IMPRÓPRIO AO USO.
- CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DO EMPREGADOR E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Dessa forma, conclui-se que a fiscalização de EPIs é um dever de todos os envolvidos: órgãos, empresas e trabalhadores devem levar a sério essa responsabilidade, de forma a diminuir cada vez mais os ainda tão frequentes acidentes.

Fonte: http://falandodeprotecao.com.br/a-importancia-da-fiscalizacao-de-epis/