As normas regulamentadoras (NRs) que sofrerão mudanças

No momento, a norma que está recebendo maior atenção é a NR-12, que trata as regras sobre manuseio de máquinas, desde padarias até indústrias.

O plano do governo é que, até o ano de 2021, todas as 37 normas criadas para a saúde e segurança do trabalho terão passado por mudanças.

A comissão que decidiu tal plano é composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Ainda não se sabe como serão essas mudanças e a quem irá priorizar.

O Ministério do Trabalho não está tão confiante sobre estas mudanças, usa os dados para justificar contrariedade. Foram quase 5 milhões de acidentes no ambiente de trabalho em seis anos e 16 mil mortes.

Afirmam que algumas alterações são necessárias, mas há um receio que acabem afrouxando demais as normas, e perca o foco na segurança, o que é fundamental.

Será preciso aguardar as decisões do governo para saber se tais modernizações e simplificações serão eficazes ou não. Se o foco serão os trabalhadores ou empresários. O que se sabe é que o novo governo vê a regulamentação como algo exagerado, excessivo, e pede uma mudança acelerada.

Confira as NRs que sofrerão mudanças:
• NR-1: Está no cronograma de alterações para julho. A última vez em que ela foi modificada foi há 10 anos. Trata da competência dos órgãos públicos na defesa da segurança e da saúde do trabalho.

• NR-3: Uma norma, que se não cumprida corretamente, pode fazer com que os serviços de uma empresa tenham que ser paralisados. Quando, por exemplo, um trabalhador cai de um andaime ou inala algum produto cancerígeno. As mudanças pretendem restringir as possibilidades de tais paralisações.

• NR-12: Foi criada em 1978 e sua última atualização foi em 2010, 32 anos depois. Mesmo assim, os empresários não se adaptaram às exigências. Esta norma, como já falada, é sobre as máquinas manuseada pelos trabalhadores.

• NR-28: a norma estabelece punições para quem descumpre a lei. O governo tem intenção de reduzir 90% das possibilidades de punição.

Fonte: https://ww2.soc.com.br/2019/06/nr-sofrerao-mudancas/