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CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: CONHEÇA A NR 18.
Entre essas ordens, estão a implementação de medidas de controle e ações preventivas para aumentar a segurança nos processos e minimizar os riscos envolvidos aos trabalhadores.
Nesse post, você vai entender o que é a NR 18, por que ela é importante e quais são suas exigências. Confira!
O que é a NR 18?
A Norma Regulamentadora 18 – NR 18 – visa estabelecer as melhores condições ao meio ambiente de trabalho nos segmentos de construção civil e indústria, estabelecendo diretrizes de controle para assegurar a eficiência das tarefas cotidianas sem comprometer a saúde e a integridade dos trabalhadores.
A norma determina quais dispositivos, procedimentos e atitudes devem ser observados em determinadas atividades realizadas no ambiente de um canteiro de obras.
Composta por 27 capítulos integralmente dedicados a garantir a segurança do trabalho, a NR 18 é voltada propõe diretrizes para:
armações de aço;
demolição;
estruturas de concreto;
escavações, desmonte de rochas e fundações;
medidas de proteção contra quedas de altura;
operações de corte a quente e soldagem;
estruturas metálicas;
andaimes e plataformas de trabalho;
instalações elétricas;
movimentação e transporte de pessoas e materiais;
acabamentos, revestimentos e alvenaria;
proteção contra incêndio;
transporte de trabalhadores em veículos automotores;
ferramentas, equipamentos e máquinas diversas;
Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
treinamentos sobre segurança no trabalho.
Por que a NR 18 é importante?
Assim como qualquer outra norma regulamentadora, a NR 18 tem como finalidade garantir a segurança no trabalho acima de tudo.
Portanto, ela veda a permanência ou o ingresso de empregados no canteiro de obras sem que estejam devidamente assegurados pelas medidas previstas e, é claro, compatíveis com a etapa em que a obra se encontra.
Quais são os principais acidentes de trabalho na área de construção civil?
Não é nenhuma novidade que a construção civil emprega uma grande parcela da mão de obra no país e, proporcionalmente, maiores desafios para os profissionais de segurança no trabalho, em específico a respeito da saúde dos trabalhadores.
Dentre os principais acidentes de trabalho da área, podemos citar:
picadas de animais;
ferimentos causados pela vegetação do terreno na hora da limpeza;
manuseio incorreto de ferramentas perigosas (enxada, facão, martelo, etc.);
acidentes no transporte de materiais (manuseio incorreto);
queda de altura (escada, andaimes, estruturas, etc.);
acidentes com veículos;
cortes e perfurações com ferramentas usadas na preparação de lajes;
intoxicações e alergias causadas pelos materiais usados na pintura;
entre outros.
Quais são as exigências da NR 18?
Antes do canteiro de obras começar a ser mobilizado, a NR 18 exige que se faça um comunicado oficial à Delegacia Regional do Trabalho da região, no qual devem constar informações como:
tipo de obra;
data prevista para início e conclusão;
endereço e qualificação do empregador, contratante ou condomínio;
endereço da obra;
número máximo previsto de colaboradores na obra.
Além disso, para canteiros que têm a partir de 20 trabalhadores, a NR 18 exige que seja implantado um PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).
Lembrando que o PCMAT deve ser desenvolvido por um profissional habilitado em segurança do trabalho e permanecer à disposição do Ministério do Trabalho (MTE), além de também contemplar as exigências da NR 9.