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Existe um SELO para a NR17?
Selos de conformidade ou certificações são criados com base em atribuições relativas a determinados produtos ou determinados processos
Quando falamos em NBR, estamos falando em procedimentos de padronizações de processos - Norma Brasileira de Regulamentação.
Um NBR é obrigatória para um determinado procedimento?
Como sempre, a resposta é: DEPENDE
A NBR por si não tem força legal desde que não esteja sendo mencionada em um instrumento legal. Caso uma resolução ou uma Lei mencione essa obrigatoriedade, ela passa a se tornar obrigatória.
Da mesma forma, uma certificação:
Uma certificação é obrigatória?
A resposta é: DEPENDE.
No caso da NR17, não se trata de SELO ou de certificação mas sim de PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS.
Como todos devem saber, a NR17 é uma Norma de Segurança do Ministério do Trabalho.
Essa norma dita procedimentos OBRIGATÓRIOS que visam a segurança de um PROFISSIONAL com relação aos riscos ERGONÔMICOS
Um PRODUTO não pode ter um SELO de conformidade com a NR17
Um produto pode ter um selo de conformidade de fabricação (ABNT, INMETRO) o que não garante por si só que ATENDA o preconizado pela NR17.
Exemplo: uma cadeira pode ser fabricada em conformidade com a ABNT NBR13960 mas não atender a NR17.
A NR17 analisa e estuda o POSTO DE TRABALHO, não apenas a fabricação do produto
A cadeira do escritório pode estar feita corretamente mas estar sendo utilizada em local errado. (varias especificações são necessárias como, altura de bancada, tamanho do usuário, necessidade de braços e apóia braço, rodízios, aros, etc.)
Imaginou colocar uma cadeira fabricada de acordo com a ABNT mas em desacordo com o posto?
Aí está a necessidade da análise de um profissional da área de segurança do trabalho, um profissional da área jurídica, um profissional da área de saúde e qualquer outro profissional DEPENDENDO do posto a ser estudado.
É dessa forma que elaboramos o que chamamos de LAUDO ERGONÔMICO DO POSTO DE TRABALHO. Esse sim é importante: a adequação consciente HOMEM X MÁQUINA X AMBIENTE!
Portando, se perguntarem se esse ou aquele produto está em conformidade com a NR17, a resposta é DEPENDE!
Precisa saber como fazer e por que fazer.
Fonte: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=18642