PCMAT

Você sabe que diminuir os riscos de acidentes de trabalho é uma preocupação que acompanha o dia a dia das construtoras, não é mesmo? Para garantir condições adequadas para as atividades realizadas no canteiro de obras, é fundamental conhecer e realizar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT).

O que é PCMAT?

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização. A finalidade é estabelecer controle e levar à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A ideia é, basicamente, antecipar-se aos riscos.

Ou seja, o PCMAT prevê a implantação de controle e sistemas preventivos nas obras. O programa não desobriga a construtora em relação à legislação e demais normas de segurança no trabalho.

Toda construção que ao longo das etapas de execução da obra tenha pico de 20 trabalhadores ou mais deve elaborar o PCMAT. Mais do que isso, deve, principalmente, adotar as medidas de prevenção contidas nele.

Afinal, as medidas de controle previstas pelo programa se aplica, inclusive, a serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral. Além disso, valem também para obras de urbanização e paisagismo.

Para obras com 19 trabalhadores ou menos é possível realizar apenas o PPRA, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

PPRA ou PCMAT

Você pode estar se perguntando. Qual é a diferença entre o PPRA e o PCMAT na adoção de medidas de proteção coletiva?

O PPRA é normatizado pela NR 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Já o PCMAT é normatizado pela NR 18, norma específica para a indústria da construção.

Ambos os programas têm o mesmo objetivo final. No entanto, o PPRA tende mais para a parte de higiene ocupacional, com foco em evitar doenças ocupacionais ou do trabalho. O PCMAT, por sua vez, é mais voltado à prevenção de acidentes de trabalho.

O que deve conter em um PCMAT?

A Norma Regulamentadora 18 exige que o PCMAT apresente os seguintes itens:

Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil de tarefas e operações (riscos de acidentes e doenças ocupacionais, medidas preventivas);
Projeto de execução de proteções coletivas, conforme as etapas da edificação;
Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais utilizadas;
Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT, também de acordo com os estágios da construção;
Layout inicial e atualizado do canteiro de obras, incluindo previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
Programa educativo que contemple a temática da prevenção de acidentes (com carga horária).

O PCMAT deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. De acordo com a Norma Técnica 96/2009, apenas engenheiros de segurança do trabalho devidamente registrados no sistema CREA podem desenvolver um PCMAT.

O PCMAT deve levar em conta as diferentes etapas da construção e seus riscos específicos. Mais além, a cada fase e risco, o programa deve apontar ações de segurança e prevenção de doenças do trabalho. Isso incluindo os projetos das proteções coletivas e os equipamentos de proteção individual dos trabalhadores.

Riscos ergonômicos e de acidente

PCMAT

Importante frisar que todos os riscos devem ser analisados no PCMAT. Ou seja, além daqueles previstos no PPRA (riscos físicos, químicos e biológicos), também devem ser analisados os riscos ergonômicos e, principalmente, os riscos de acidentes.

Vale ressaltar que o PCMAT não é um documento estático. Muito pelo contrário. Se ocorrerem mudanças nos projetos executivos, ele deve ser atualizado e complementado.

De acordo com o guia “Gestão de segurança nos canteiros de obras”, elaborado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o PCMAT não deve ser visto como um manual de segurança genérico, embora possa ter um caráter didático.

O programa deve ser claro ao registrar:

O que fazer;
Onde fazer;
Como fazer;
Quando fazer;
Quem fará (definição de responsabilidades);
Quem vai inspecionar;
Metodologias e formas de auditoria.

A importância das proteções coletivas no PCMAT

Como não poderia ser diferente, entre os itens de maior importância na elaboração de um PCMAT estão as proteções coletivas. Estou me referindo a escadas e rampas, bandejas de proteção, andaimes, elevadores, telas e grades de aço, sinalização de segurança, entre outras proteções tão necessárias.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho deve dispor dos desenhos ou croquis com as unidades de medidas das proteções coletivas a serem utilizadas, bem como as memórias de cálculos dessas proteções.

Lembre-se que os projetos de execução de proteções coletivas serão exigidos sempre que a análise de risco determinar. Esses projetos, com as respectivas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), devem integrar o PCMAT à medida que forem sendo elaborados.

Principais erros na elaboração do PCMAT

Você sabe que o PCMAT deve estar sempre disponível no canteiro para consulta dos trabalhadores ou para o caso de uma fiscalização, certo?

Também vale prestar atenção aos itens mais visados pelos inspetores.

Deixar de apresentar algum dos documentos indispensáveis, como análises de riscos, especificações técnicas para equipamentos de proteção individual;
Layout incompatível com o canteiro. O que consta no croqui não confere com o que se vê, de fato, na obra;
PCMAT incompleto e/ou impreciso em um ou mais dos seus quesitos;
Deixar de efetuar as atualizações conforme andamento das obras ou de outras alterações;
Apresentar cronogramas inconsistentes com as fases da obra;
Inexistência de articulação com os PPRA’s das empresas subcontratadas;
Apresentar projetos não identificados com a obra,
Conjunto de treinamentos insuficiente para as situações de riscos da obra, principalmente com relação às reciclagens necessárias.

Comentários finais

Ao longo do texto de hoje você pode saber um pouco mais sobre o PCMAT e sua importância. Você viu, por exemplo, que se trata de um programa amplo e muito necessário para garantir maior segurança e saúde aos trabalhadores. Por isso mesmo, ele deve ser elaborado com cuidado e atenção para cumprir todas as exigências da Norma Regulamentadora.

Além disso, não adianta a simples elaboração do PCMAT. Ele precisa sair do papel e ser colocado em prática, concorda?

Não custa lembrar que, a cada ano, cerca de 450 operários do setor de construção civil perdem a vida por causa de acidentes relacionados ao trabalho.

Fonte: https://www.sienge.com.br/blog/pcmat/#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20PCMAT%3F,de%20trabalho%20e%20doen%C3%A7as%20ocupacionais